Falar da atual administração de Potim “é
chover no molhado”, é público e notório o que acontece na Prefeitura Municipal
de Potim, seja em irregularidades, excessos e descaso com o dinheiro público.
Perante a população não existe a mínima possibilidade desse desgoverno vir a
estar novamente em 2017 no comando do executivo, o que é um bom sinal para
sairmos do atraso por que passa nossa cidade.
No entanto isso não resolve os problemas
por que passamos e para uma real mudança não podemos eximir a nossa Câmara Municipal
de tudo que ocorre.
"(O Vereador é a pessoa eleita pelo povo para cuidar
do bem e dos negócios do povo em relação à administração pública, ditando as
leis necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução
administrativa.
Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou
realizar obras, resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, da
cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e
casas populares, etc.)” (*)
Em final de mandato é praticamente inútil
lembrar a nossos atuais legisladores quais são as suas reais atribuições, por isso
essas próximas linhas ficam dedicadas a quem almeja “estar” vereador na próxima
legislatura.
São obrigações dos vereadores:
- Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.
- Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.
- Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
- Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores. (*)
Analisando os itens acima podemos perceber claramente que a Câmara Municipal atual tem grande responsabilidade com tudo de errado que está acontecendo, e para podermos ter a esperança de uma cidade melhor não basta mudar o prefeito, mas também a qualidade, objetivos e a postura de quem deseja "estar" vereador a partir de 2017.
(*) Fonte das informações sublinhadas :
http://www.tre-ap.jus.br/imprensa/noticias-tre-ap/2012/Novembro/conheca-as-atribuicoes-do-vereador
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