Precisamos de
vereadores preparados e comprometidos com as reais atribuições de um vereador,
ocupar o cargo de vereador é uma grande responsabilidade, então quem se candidata
a ocupar este cargo deve ter o compromisso e preparo para tal cargo.
Muitos
acreditam que apenas ser popular, dar remédio ou alguma vantagem a uma
pequena parcela de pessoas o capacita a ocupar esta função, mas para termos uma
Câmara Municipal eficiente precisamos muito mais do que isso.
Segundo o
Tribunal Regional Eleitoral, o vereador é a pessoa eleita pelo povo para cuidar
dos negócios do povo em relação à administração pública, ditando as leis necessárias
para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução administrativa.
Candidato a
vereador não pode prometer, já que caso eleito não terá poderes para cumprir
e/ou realizar obras, resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, etc.
Sua atribuição
é auxiliar a administração nesses objetivos, por meio de indicações e/ ou
requerimentos.
Ainda segundo o
Tribunal Regional Eleitoral, o vereador tem quatro funções principais:
Função Legislativa: Consiste em elaborar as leis que
são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão
transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.
Função Fiscalizadora: O Vereador tem o poder e o dever
de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância
do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.
Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às
atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem
implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de
diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar,
participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
Função Julgadora: A Câmara tem a função de apreciação das contas
públicas dos administradores e da apuração de infrações
político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.
Além dessas quatro principais atribuições, o
vereador pode e deve buscar junto aos governos superiores (Estado e Federal)
emendas e projetos para o município, trabalhando em conjunto com a administração
pública municipal, a quem cabe o dever de celebrar tais convênios e projetos.
Teremos eleições municipais este ano, analise bem
os candidatos e vamos eleger pessoas que estejam realmente preparadas e
comprometidas a exercerem esse importante cargo.
Texto com base em informações do site:
Nenhum comentário:
Postar um comentário